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[400742]  Show Record 
Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil / Anna Candida da Cunha Ferraz... [et al.] ; coord. Elival da Silva Ramos, Carlos Blanco de Morais. - Coimbra : Almedina, . - 315 p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Brasil | Direito constitucional | Jurisdição constitucional | Inconstitucionalidade | Controlo de constitucionalidade | Direito administrativo | Jurisdição superior
Cota: 10-(1)-2-11-19|BGUC
[410839]  Show Record 

A autodeterminação dos povos no direito internacional público : o caso do estatuto jurídico do Enclave de Cabinda / Carlos Blanco de Morais ; nota prévia José Manuel Durão Barroso. - Lisboa : Edições da Universidade Lusíada, ([Odivelas] : Traço Extra. - 403 p. : il. ; 23 cm. - Título da capa: "O direito à autodeterminação dos povos : o estatuto jurídico do Enclave de Cabinda".
Descritores: Angola | Portugal | História | Direito internacional público
Cota: 5-55-28-41|BGUC
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